Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, quais dados pessoais são coletados pela Pay Instituição de Pagamento S/A. (“Pay”), como são utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como explicar os direitos dos usuários em relação a esses dados. Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

2. Tipos de Dados Coletados

Entre os tipos de Dados Pessoais que a Pay coleta, por si ou por meio de terceiros, estão: Cookies, Dados de Uso, vários tipos de dados, como: endereço de e-mail, nome, sobrenome, telefone, dados financeiros declarados, RG, CPF, informações relacionadas a operação do cliente, como por exemplo: produtos e/ou serviços ofertados, preços, formas de pagamento, vendas realizadas, dentre outras informações.

Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de dados. Os Dados Pessoais podem ser fornecidos livremente pelo Usuário ou, no caso de Dados de Uso, coletados automaticamente ao usar a Pay.

A menos que especificado de outra forma, todos os dados solicitados pela Pay são obrigatórios e a falha em fornecer esses dados pode impossibilitar que a Pay forneça seus produtos e/ou serviços. Nos casos em que Pay declara especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, os Usuários são livres para não comunicar esses Dados sem consequências para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.

Os usuários que não tiverem certeza sobre quais dados pessoais são obrigatórios, deverão entrar em contato com a Pay através do e-mail contato@pay.com.br.

Qualquer uso de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – pela Pay ou pelos proprietários de serviços de terceiros usados pela Pay, atende à finalidade de fornecer o Serviço exigido pelo Usuário, além de quaisquer outros fins descritos no presente documento. A Pay disponibiliza ao usuário, no momento do primeiro acesso à plataforma, um banner de cookies que permite a gestão granular das preferências. O usuário poderá optar livremente entre aceitar apenas cookies estritamente necessários ou autorizar também cookies analíticos e de marketing. O gerenciamento dessas preferências pode ser feito a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou ferramenta equivalente disponibilizada pela Pay.

Os usuários são responsáveis por quaisquer dados pessoais de terceiros obtidos, publicados ou compartilhados por meio do Pay e confirmam que eles têm o consentimento de terceiros para fornecer os dados ao proprietário.

Incluem-se também, quando aplicável, dados sensíveis, tais como dados biométricos, apenas quando estritamente necessários para autenticação ou prevenção a fraudes, tratados nos termos do Art. 11 da LGPD.

3. Formas de Utilização dos Dados Coletados

Os dados obtidos são usados pela Pay para:

• Viabilizar o fornecimento e aprimoramento dos nossos serviços;
• Viabilizar o recebimento dos pagamentos devidos pelos serviços contratados;
• Verificar a identidade dos clientes;
• Solucionar problemas;
• Gerenciar riscos ou tentar detectar, evitar e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais;
• Detectar, evitar ou remediar violações de políticas ou contratos aplicáveis;
• Gerir e proteger nossa infraestrutura de tecnologia da informação;
• Fornecer publicidade e marketing direcionados, notificações de atualização de serviços e enviar ofertas promocionais com base nas suas preferências de comunicação;
• Realizar verificações de crédito e solvência, além de comparar informações para maior precisão e verificá-las com terceiros;
• Cumprir determinações legais e fiscais; e
• Cumprir obrigações regulatórias e atender às exigências de autoridades competentes, incluindo Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF e demais órgãos reguladores.

4. Compartilhamento de Informações

• A Pay poderá compartilhar dados coletados com empresas do grupo e parceiros com a finalidade de realizar a prestação de serviço, como exemplo: empresas de pagamento online, marketplaces e transportadoras;
• Os parceiros legais da Pay se obrigam a respeitar a presente política quanto às informações por eles recebidas;
• A Pay não vende nem aluga as informações pessoais do usuário para terceiros para fins de marketing, bem como, atua fortemente na preservação dos dados, de sua confidencialidade, através de sua política interna de segurança da informação;
• A Pay respeita todas as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet, não divulga as informações pessoais do usuário a terceiros, exceto nos casos previstos nesta política, incluindo o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou requisição administrativa.

5. Formas de Armazenamento e Proteção das Informações

• As informações obtidas são protegidas com medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação;
• A Pay possui uma política de segurança da informação formalizada e revisada periodicamente, em conformidade com a legislação vigente e boas práticas do setor;
• Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Pay comunicará, em prazo razoável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, contendo, no mínimo, a descrição da natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os efeitos do incidente, nos termos do art. 48 da LGPD.

6. Tempo de Retenção dos Dados

Os Dados Pessoais devem ser processados e armazenados pelo tempo requerido pelo propósito para o qual foram coletados. Assim sendo:

• Os Dados Pessoais coletados para fins relacionados ao cumprimento de um contrato entre o Proprietário e o Usuário serão retidos até que tal contrato tenha sido totalmente executado.
• Os Dados Pessoais coletados para os propósitos dos interesses legítimos do Proprietário serão retidos pelo tempo necessário para cumprir tais propósitos.

Os usuários podem encontrar informações específicas sobre os interesses legítimos do proprietário nas seções relevantes deste documento ou entrar em contato com o proprietário.

O Proprietário pode ser autorizado a reter Dados Pessoais por um período mais longo sempre que o Usuário der consentimento para tal processamento, desde que tal consentimento não seja retirado. Além disso, o proprietário pode ser obrigado a reter dados pessoais por um período mais longo sempre que necessário para o desempenho de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.

Ao término do prazo legal ou regulatório, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se for necessária a manutenção para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados) e uso exclusivo da Pay, vedado seu acesso por terceiros.

Em cumprimento às obrigações da Pay enquanto instituição de pagamento sujeita à regulamentação do Banco Central do Brasil, os dados pessoais e os registros de operações relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT) serão armazenados pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, conforme previsto na Circular BCB nº 3.978/2020.

7. Direitos dos Usuários

Em particular, os usuários têm o direito de fazer o seguinte:

• Retirar seu consentimento a qualquer momento: os usuários têm o direito de retirar o consentimento, desde que tenham dado seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais.
• Opor-se ao processamento de seus dados: os usuários têm o direito de se opor ao processamento de seus dados se o processamento for realizado em uma base legal que não seja o consentimento. Mais detalhes são fornecidos na seção dedicada abaixo.
• Desabilitar cookies: os usuários têm o direito de desabilitar os cookies de seu navegador ou add-on, salvo nos casos nos quais os cookies sejam necessários para a garantia da qualidade de prestação de serviços. Lembrando que a recusa dos cookies pode interferir no uso da Pay.
• Verificar e buscar retificação: os usuários têm o direito de verificar a exatidão de seus dados e solicitar que sejam atualizados ou corrigidos.
• Restringir o processamento de seus dados: os usuários têm o direito, sob determinadas circunstâncias, de restringir o processamento de seus dados. Nesse caso, o proprietário não processará seus dados para qualquer finalidade que não seja armazená-los.
• Ter seus dados pessoais excluídos ou removidos: os usuários têm o direito, sob determinadas circunstâncias, de obter o apagamento de seus dados do proprietário. Lembrando que a Pay deve respeitar o tempo de armazenamento de dados determinado pela legislação, para o cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Apresentar uma queixa: os usuários têm o direito de apresentar uma reclamação perante sua autoridade competente de proteção de dados. Os usuários devem saber que, no entanto, caso seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto, eles podem se opor a esse processamento a qualquer momento sem fornecer qualquer justificativa. Para saber se o proprietário está processando dados pessoais para fins de marketing direto, os usuários podem consultar as seções relevantes deste documento.

Os usuários poderão entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da Pay, pelo e-mail contato@pay.com.br, para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

8. Modo de Processamento dos Dados

Métodos de Processamento: o tratamento dos dados pessoais é realizado com a adoção de medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas, com o objetivo de impedir acessos não autorizados, divulgação indevida, alterações ou destruição não autorizada dos dados.

O processamento ocorre predominantemente por meio de sistemas informatizados e ferramentas de tecnologia da informação, de forma automatizada ou manual, sempre em conformidade com finalidades legítimas e previamente informadas, observando-se os princípios da minimização, necessidade e adequação.

Os dados poderão ser tratados por pessoas físicas ou jurídicas, internas ou externas, devidamente autorizadas pelo Controlador. Isso inclui, mas não se limita a, colaboradores das áreas de administração, jurídico, marketing, comercial e tecnologia, bem como prestadores de serviços contratados (como provedores de infraestrutura, hospedagem, comunicação, suporte técnico e serviços correlatos), todos submetidos a obrigações de confidencialidade e, quando aplicável, formalmente designados como operadores nos termos da legislação vigente.

9. Base Jurídica do Processamento

O proprietário pode processar dados pessoais relacionados a usuários se um dos seguintes itens se aplicar:

• Os usuários deram seu consentimento para um ou mais propósitos específicos. Nota: sob algumas legislações, o proprietário pode ter permissão para processar Dados Pessoais até que o Usuário se oponha a tal processamento (“opt-out”), sem ter que depender do consentimento ou de qualquer outra das seguintes bases legais. Isto, no entanto, não se aplica, sempre que o processamento de Dados Pessoais esteja sujeito à lei de proteção de dados;
• O fornecimento de dados é necessário para a execução de um contrato com o usuário e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais dele;
• O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a qual o Proprietário está sujeito;
• O processamento é necessário para os interesses legítimos da Proprietária ou de terceiros.

Sempre que possível, o titular será informado sobre a base legal específica que justifica cada finalidade de tratamento, conforme previsto no Art. 7º e Art. 11º da LGPD.

10. Local

Os dados são processados nos escritórios operacionais do proprietário e em qualquer outro local onde as partes envolvidas no processamento estejam localizadas.

Dependendo da localização do usuário, as transferências de dados podem envolver a transferência dos dados do usuário para um país diferente do seu. Para saber mais sobre o local de processamento de tais dados transferidos, os usuários podem verificar a seção que contém detalhes sobre o processamento de dados pessoais.

Se tal transferência ocorrer, os Usuários poderão obter mais informações, verificando as seções relevantes deste documento ou consultando o Proprietário, usando as informações fornecidas na seção de contato.

11. Informações Adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário

Além das informações contidas nesta política de privacidade, a Pay pode fornecer ao usuário informações adicionais e contextuais sobre determinados serviços ou a coleta e processamento de dados pessoais mediante solicitação.

12. Logs e Manutenção do Sistema

Para fins de operação e manutenção, a Pay e quaisquer serviços de terceiros podem coletar arquivos que registram a interação com a Pay (registros do sistema) usando outros dados pessoais (como o endereço IP) para essa finalidade.

13. Informações Não Contidas Nesta Política

Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados ao proprietário a qualquer momento.

14. Alterações a Esta Política de Privacidade

O proprietário se reserva o direito de fazer alterações a esta política de privacidade a qualquer momento, notificando seus usuários nesta página e possivelmente dentro do próprio usuário e/ou – na medida do possível técnica e legalmente – enviando um aviso aos usuários através de qualquer informação de contato disponível para o proprietário. É altamente recomendável verificar essa página com frequência, consultando a data da última modificação listada na parte inferior.

Se as alterações afetarem as atividades de processamento realizadas com base no consentimento do usuário, o proprietário deverá coletar novo consentimento do usuário, quando necessário.

A data da última atualização será sempre indicada ao final deste documento. Caso as alterações impliquem em novas finalidades ou necessidade de novo consentimento, os titulares serão previamente informados e, quando aplicável, será solicitado novo consentimento.

Esta política de privacidade refere-se unicamente a Pay, se não indicado de outra forma neste documento.

15. Conexão com Políticas Internas

Esta Política de Privacidade integra o conjunto de políticas e procedimentos da Pay voltados à conformidade regulatória e segurança da informação, sendo parte integrante do Sistema de Controles Internos.

16. Controle de Alterações

Este documento está sujeito a revisão periódica para garantir sua conformidade com a legislação vigente, com os normativos do Banco Central do Brasil e com as melhores práticas de proteção de dados. Todas as alterações são registradas e controladas conforme o quadro a seguir: